O Direito e o Estado como Estruturas e Sistemas

A referência à estrutura e ao sistema no estudo do Direito e do Estado é quase sempre contida nos textos dos mais variados juspublicistas sem que, em geral, os conceitos daqueles e a razão de ser do seu emprego sejam explicados.

Neste trabalho, adotamos como linha de pesquisa a confirmação das estruturas e dos sistemas do Direito e do Estado, procurando desenvolvê-los segundo a metodologia estruturalista, que adaptamos.

Trata-se, pois, de conhecer o Direito e o Estado sob uma nova metodologia, empreitada sem dúvida difícil, se levarmos em conta a advertência de Duguit, que aponta para a temeridade de se escrever sobre o Estado e o Direito, uma vez que o tema já foi examinado sob todos os aspectos e o problema sequer foi resolvido pelos maiores espíritos.

Advirta-se que o grande problema do estudioso, do pesquisador e do expositor é sempre o mesmo em Ciências e, notoriamente, em Ciências Socioculturais: buscar compreender e filtrar na inaudita discordância dos termos técnicos e dos métodos o significado que se busca das coisas para que elas correspondam à realidade e, enfim, para que se possa, efetivamente, exprimir cientificamente o que se pesquisou e o que se quer transmitir aos leitores.

Por isso mesmo, é necessário que enfrentemos o conhecimento humano em cortes de toda a sua formação, desde o seu processo inicial até a sua resultante em conhecimento científico, para separarmos o conhecimento científico de outras formas de conhecimento nas Ciências Socioculturais.

Advirta-se, finalmente, que se, a princípio não teorizado, o conhecimento, desde a mais remota noite dos tempos, estabeleceu a serviço da coexistência as relações inevitáveis entre o sujeito do conhecimento e o objeto do conhecimento, essa relação, que por longos séculos parece ser direta, é, na verdade, sempre indireta, pois só é possível pela experiência intermediada e ordenada por métodos e pela linguagem, a partir de hipóteses coroadoras da própria experiência ou de previsões especulativas do sujeito sobre o objeto que se quer conhecer, sujeitas, contudo, à demonstração.

A inter-relação entre sujeito, objeto, hipótese e método, que parece óbvia, é das mais tormentosas questões da Teoria do Conhecimento, que poucos autores ousam enfrentar e, mesmo quando a observam e a discutem, o fazem muitas vezes de forma parcimoniosa, quase sempre com textos pouco inteligíveis, seja pela aridez do tema como fundamento do próprio conhecimento, seja porque subordinam linear e causalmente um aspecto dele a outro, em detrimento do conjunto; e, quando se trata do conhecimento sociocultural, a dificuldade ainda é maior, seja em função da falta de uma visão interdisciplinar, seja em função da imensa mobilidade dos atores sociais, seja em função de pré-noções e preconceitos, seja em função, enfim, da inaudita discordância terminológica entre os autores, conforme lamenta Kelsen.

Não obstante, tais dificuldades têm de ser enfrentadas aqui da melhor maneira possível, para o que vamos nos ater a esquemas mais simples que os usuais, abordando com singeleza esta inter-relação na Teoria do Conhecimento, e ainda que as colocações que se farão a seguir corram o risco natural das simplificações, elas trarão, segundo esperamos, as vantagens da clareza e da objetividade, bem como a possibilidade de evitar-se confusões de campos científicos muito próximos, o que nos permitirá atingir sem sinuosidade à demonstração da tese.