O presente estudo faz um paralelo entre o Direito Penal do Inimigo e um Estado Democrático de Direito. O Direito Penal do inimigo, defendido pelo alemão Güntheri Jakobs como uma maneira de combater a criminalidade, oferece um tratamento diferenciado para aqueles considerados inimigos da sociedade. Assim, esta teoria incide no julgar fatos pretéritos. Diferentemente, o Estado Democrático de Direito vem a julgar aquele que atingiu criminalmente um bem jurídico tutelado. Logo, a partir desta análise, é possível fazer um paralelo entre o Direito Penal do Inimigo e sua consonância com um Estado Democrático de Direito.
| ISBN | 9786583134448 |
| Seitenanzahl | 57 |
| Ausgabe | 1 (2024) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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