O liame entre o ativismo judicial e o princípio da separação dos poderes

A obra analisa as consequências jurídicas do Ativismo Jurídico no Brasil e sua relação com o princípio constitucional da separação dos poderes, previsto na Constituição Federal de 1988 no julgamento da ADI 5.501, que suspendeu a eficácia da lei 13.629/2016, a qual garantia a distribuição da pílula do câncer (fosfoetanolamina) aos portadores de neoplasia maligna, sem que fosse necessário observar os regulamentos mínimos estabelecidos pela ANVISA para comercialização e distribuição do medicamento. Com o crescente aumento nos casos de judicialização da saúde, os mecanismos de controle de constitucionalidade estão sendo utilizados para provocar o Supremo Tribunal Federal a se manifestar em causas cada vez mais complexas, em que a Corte tenta efetivar o acesso ao direito da saúde, constitucionalmente garantido, e mesmo assim, preservar o princípio da separação dos poderes e a discricionariedade do Poder Executivo em manejar recursos para garantir o acesso a medicamentos e tratamentos. Desta forma, o julgado da ADI 5.501/DF divide opiniões questionando até que ponto o ativismo judicial nesses casos poderia ser benéfico sem atingir os pilares do Estado Democrático de Direito.