O princípio constitucional do acesso à justiça e a sua não aplicabilidade na prática

A presente obra analisa o princípio constitucional do acesso à justiça e sua efetividade no sistema jurídico brasileiro. O estudo parte da premissa de que, embora o acesso à justiça esteja previsto na Constituição Federal de 1988, através do princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV), sua concretização enfrenta obstáculos significativos que impedem sua plena aplicabilidade. A pesquisa identifica e examina as principais barreiras ao acesso à justiça no Brasil, incluindo obstáculos econômicos, sociais, culturais e estruturais. Através de uma abordagem crítica e interdisciplinar, o trabalho busca compreender como esses impedimentos afetam especialmente a população de baixa renda. São analisados os instrumentos jurídicos existentes para a promoção do acesso à justiça - como a Defensoria Pública, os Juizados Especiais e a assistência judiciária gratuita - bem como sua eficácia prática. O estudo também examina criticamente as reformas no sistema processual brasileiro, especialmente a partir do Código de Processo Civil de 2015, avaliando em que medida tais mudanças contribuem para a ampliação do acesso à justiça. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos e institucionais, persistem graves limitações à efetivação do acesso à justiça no Brasil, demandando não apenas reformas processuais, mas também transformações sociais e políticas mais profundas.