Com o Código de Processo Civil de 2015 houve a sistematização dos precedentes judiciais instituto que tem por finalidade reforçar a segurança jurídica e a confiança dos jurisdicionados em relação ao Poder Judiciário. Nesse sentido, a presente obra traz uma breve análise sobre a inserção desse importante instituto no nosso ordenamento jurídico, ressaltando a sua importância para garantir maior eficiência e estabilidade das relações jurídicas no Brasil.
| ISBN | 9786583134042 |
| Seitenanzahl | 101 |
| Ausgabe | 1 (2024) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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