A partir de uma análise bibliográfica e documental, o presente estudo visa conferir se os paradoxos constitucionais existentes no ordenamento jurídico pátrio, referentes aos direitos fundamentais dos militares estão de acordo com a ordem constitucional vigente.
Os direitos fundamentais considerados pelo estudo, abrangem desde o cabimento de Habeas Corpus contra punições disciplinares, considerando o princípio basilar constitucionalmente reconhecido, qual seja o contraditório e a ampla defesa até o direito de greve, direito esse capaz de resguardar a própria dignidade da pessoa humana, como corolário da ordem constitucional. Nesse contexto se faz necessário um estudo dos aspectos históricos dos institutos assim como o aprofundamento nas peculiaridades referentes a vida castrense.
| ISBN | 9786553000124 |
| Seitenanzahl | 58 |
| Ausgabe | 1 (2025) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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