As Parcerias Público Privadas (PPPs), instituidas através da Lei nº 11.079/04, propõem-se a gerar compromisso financeiro firme e de longo prazo com o setor privado para a gestão dos interesses públicos. Este trabalho exprime através do estudo da legislação vigente e da doutrina, a aplicabilidade da PPP na gestão dos resíduos sólidos, levando em consideração a perpesctiva municipal de Codó-MA. Objetiva-se expor que a PPP poderá ser aplicada pelo poder público municipal na gestão dos residuos sólidos urbanos (RSU) de forma a minimizar a insuciência de recursos e de aprimorar a gestão pública.
| ISBN | 9786553000834 |
| Seitenanzahl | 42 |
| Ausgabe | 1 (2025) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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