JUSTIÇA RESTAURATIVA

Desde muito a Ciência Jurídica ostenta um papel de natureza social muito importante. Seja desmistificar o nascimento e criação do Estado, enquanto instituição dita comumente como contratualista, seja por ajustar o entendimento da massa social acerca de temas que envolvem Criminalidade, Segurança Pública e Direitos Humanos, cujos quais estão divorciados de qualquer simplicidade e/ou resposta rápida para problemas desta magnitude estelar.

Munido destes questionamentos, o autor, no período de Graduação em Direito, desenvolveu uma série de pesquisas, que resultaram em artigos jurídicos publicados em periódicos científicos, capítulos de livro e E-book, espalhados pelo país e fora dele. Também, recortou alguns desses textos para os eventos das mais diversas naturezas, ou seja, tanto eventos essencialmente jurídicos, como os encontros das áreas de sociologia, serviço social, antropologia e filosofia, buscando discutir, com o mais amplo público das Ciências Humanas e Sociais, temas tão caros hodiernamente. Assim, neste cenário, as três pesquisas ora constantes neste singelo livro surgiram.

A primeira delas, busca discutir o sofrimento que os sujeitos apenados no país suportam, quando o mal da pena se abate sobre eles, tendo como pano de fundo, um olhar restaurativo, para o protagonismo dos sujeitos, inclusive, aqueles que eventualmente se aportem para o crime, com a aproximação dos reais sujeitos do fenômeno crime (autor, vítima e sociedade).

Por sua vez, o segundo texto, fora publicado na Revista Cognitio Juris em 2018, vindo a ser atualizado e revisado para esta publicação, com o qual, o autor discutiu os fetiches de justiça, com base na Teoria desenvolvida pelo Professor Michael Sandel, docente do Departamento de Filosofia da Universidade de Havard, por intermédio do seu livro peculiarmente instigante “Justiça”. O objetivo dessa pesquisa, fundamentando no escopo da Teoria da Justiça, Marxismo e Delito, irrigaram o solo do real objetivo da pesquisa: discutir o mito da redução da maioridade penal, sendo a Justiça Restaurativa, para os adolescentes apenados do Brasil, uma importante e eficaz saída para a humanidade daqueles que estão em desenvolvimento e/ou sequer foram socializados, o que impede a reprodução da infeliz expressão “ressocialização”.

Por fim, a última pesquisa integrante deste livro, diz respeito a discussão mais árida que o autor se debruçou em fazer. Primeiro, outro tema caro para o corpo social atualmente, em especial para as Mulheres, que é a Violência sofrida em seu ambiente familiar. Imagine, com este espectro, se discutir que é possível a integração da Justiça Restaurativa? Para alguns, factoide, para outros – como ocorreu com os avaliadores do IBCCRIM – inovação. Tanto que, a pesquisa, objetiva e concisa, fomenta uma discussão estanque de senso comum, vindo a ser rapidamente citada em alguns trabalhos de conclusão de curso, na UFRJ, UFRGS e UNIJUÍ. Recentemente, passou a integrar a bibliografia na área de Justiça Restaurativa, selecionada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).

Desta feita, considerando a importância dos singelos textos aqui reunidos, o autor pretende que, através deste livro, igualmente singelo, mais pesquisadores possam ter acesso à parte das pesquisas que desenvolve desde 2015, com um olhar fraterno, humano, em tempos sombrios que custam por se abater sobre nós, refletindo as nuances que denotam a falência do Direito Penal, da forma tradicionalmente praticada e posta desde os primeiros semestres dos cursos de graduação em Direito nas Universidades Brasileiras.