Prestação de Contas Anual e Eleitoral

Name: Prestação de Contas Anual e Eleitoral
Author: David Almeida
ISBN: 9786526650981

Resoluções do TSE nºs 23.604/2019 e 23.607/2019

Von David Almeida

Buchcode: 866390

Klappentext

O dever de prestação de contas assegura aos partidos políticos e candidatos transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Esta obra apresenta, de forma didática e prática, o regime jurídico das prestações de contas anuais e eleitorais, abordando as normas aplicáveis, as etapas do processo, os prazos, os requisitos formais e materiais, as irregularidades mais recorrentes e as consequências jurídicas dos julgamentos na Justiça Eleitoral.

Destina-se a advogados, contadores, dirigentes partidários e candidatos, oferecendo orientações objetivas para o correto acompanhamento, elaboração e controle das prestações de contas eleitorais e partidárias, com foco na conformidade e no controle dos recursos públicos.

Merkmale

ISBN	978-65-266-5098-1
Seitenanzahl	71
Ausgabe	1 (2025)
Format	A5 (148x210)
Einband	Taschenbuch mit Klappen
Farbe	Schwarz-Weiß
Papiertyp	Offset 80g
Sprache	Portugiesisch

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Prestação de Contas Anual e Eleitoral

Von David Almeida

Kategorien

Vademecum und Handbücher, Buchhaltung, Recht, Didaktisch

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