O presente estudo tem por escopo examinar a revisão da prisão preventiva no prazo de 90 dias, mediante análise do parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal. Almeja-se, ademais, realizar um estudo aprofundado acerca do conceito, pressupostos e fundamentos, bem como da natureza jurídica dessa medida cautelar.
Outrossim, objetiva-se elucidar, além da revisão periódica da prisão preventiva, seus desdobramentos em relação ao tema e a forma como os magistrados e legisladores têm interpretado e aplicado a referida disposição legal, desde a inserção do parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal pela Lei 13.964/2019.
Por derradeiro, busca-se demonstrar que o tema em tela foi objeto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade e que, atualmente, a revisão periódica da prisão preventiva possui entendimento consolidado em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
| ISBN | 9786553000186 |
| Seitenanzahl | 66 |
| Ausgabe | 1 (2025) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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