Reconhecimento de vínculo entre trabalhador terceirizado e tomador de serviços após a reforma trabalhista e as decisões do STF sobre terceirização

A obra aborda a possibilidade de um trabalhador terceirizado, formalmente contratado por uma empresa prestadora de serviços, ter reconhecido o vínculo empregatício diretamente com a tomadora de serviços, em virtude da presença dos requisitos da relação de emprego. A discussão tem como pano de fundo as alterações legislativas de 2017 e as decisões proferidas pelo STF a partir de 2018, cujos pontos em comum foram o reconhecimento da licitude da terceirização em toda e qualquer atividade, seja ela meio ou fim, e a rejeição da existência de relação de emprego entre terceirizado e tomadora. Pretende-se analisar os limites da terceirização após as reformas legislativas aprovadas em 2017 e as decisões vinculantes do STF em relação a sua constitucionalidade, com vias a avaliar a possibilidade de formação de vínculo empregatício entre o trabalhador terceirizado e o tomador de serviços. Para isso, foi empregada a pesquisa bibliográfica, com recorte a partir de 2017 (ano em que o tema começa a passar pelas mudanças que interessam ao objeto da pesquisa). Tal pesquisa envolveu a análise de artigos científicos sobre terceirização, da doutrina trabalhista e, especialmente, de decisões prolatadas por órgãos da Justiça do Trabalho e pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, com mapeamento das divergências de posicionamento entre esses dois tribunais.