Reforma Tributária nos Municípios

Name: Reforma Tributária nos Municípios
Author: Cláudio Ribeiro Figueiredo

Adequação do Código Tributário Municipal à EC 132/2023 e às LC 214/2025 e 227/2026 — doutrina, manual e minutas comentadas

Von Cláudio Ribeiro Figueiredo

Buchcode: 1007770

Kategorien

Öffentliche Politik, Verwaltungsrecht und Regulierungspraxis, Recht, Verwaltung

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Klappentext

Quase tudo que se escreve sobre a reforma tributária parte de cima — da União, da empresa, do imposto que nasce. Quase nada parte de onde a reforma de fato chega: o município.

Este livro inverte o ponto de observação. Olha a EC 132/2023 e as Leis Complementares 214/2025 e 227/2026 de baixo para cima — de onde a mudança dói — e entrega ao gestor três coisas: o fundamento (o que mudou e por quê), o método (como adequar o Código Tributário Municipal, tributo a tributo) e o instrumento (minutas comentadas artigo a artigo).

Não promete fórmula. Mostra a reforma como ela é para quem administra a ponta: um redesenho que não é neutro, no qual o município é o ente mais exposto — e o que mais tem a ganhar com a organização. Um guia de doutrina, método e minutas para adequar o Código Tributário Municipal com segurança jurídica e defensabilidade perante o controle externo.

Merkmale

Seitenanzahl	187
Ausgabe	1 (2026)
Format	A5 (148x210)
Einband	Taschenbuch mit Klappen
Farbe	Schwarz-Weiß
Papiertyp	Offset 90g
Sprache	Portugiesisch

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Cláudio Ribeiro Figueiredo

Cláudio Ribeiro Figueiredo é advogado e atua há anos na interface entre direito, administração pública e decisões institucionais complexas. Sua trajetória profissional é marcada pela vivência direta no interior do Estado, acompanhando processos decisórios reais, contratos públicos, políticas administrativas e a relação permanente entre risco, controle e responsabilidade pessoal.

Instagram Cláudio Busu: https://www.instagram.com/claudiobusu/

Cláudio Figueiredo: www.claudiofigueiredo.adv.br

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