O superendividamento é uma realidade cada vez mais presente na sociedade moderna, resultante do acúmulo excessivo de dívidas que ultrapassam a capacidade de pagamento do devedor, comprometendo sua subsistência. Este trabalho examina as causas, as consequências e os mecanismos jurídicos existentes para proteger os consumidores, incluindo a legislação que busca garantir o direito à dignidade e à reorganização financeira. A análise foca nas práticas de crédito e consumo, nos deveres das instituições financeiras e nas soluções possíveis para prevenir e remediar o superendividamento, promovendo a educação financeira como ferramenta crucial para evitar esse fenômeno.
| Seitenanzahl | 43 |
| Ausgabe | 1 (2021) |
| Sprache | Portugiesisch |
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