Tutela individual e coletiva do direito à saúde

O presente estudo analisa o direito à saúde embutido no viés processual, seja individual, seja coletivo, partindo-se de uma perspectiva constitucional e com método dedutivo. Com o advento da Constituição Federal de 1988, o direito à saúde passou a receber um tratamento minucioso por parte do legislador constituinte, estabelecendo claramente o dever do Estado de atuar ativamente na promoção das políticas públicas de saúde. Em que pese o mencionado, em diversas situações se mostra imprescindível a judicialização para o acesso às políticas públicas de saúde, entretanto ainda se mostra dúbia a melhor tutela para estes casos. Assim, buscou-se analisar pormenorizadamente os prós e contras de tutela individual e coletiva, chegando-se a uma conclusão de que ambas as tutelas podem e devem ser devidamente utilizadas, todavia sem preponderância de uma sobre a outra, pelo simples fato de que o direito à saúde não possui isoladamente o viés individual ou coletivo, podendo até mesmo um se entrelaçar ao outro a depender do caso em apreço.