Um olhar do Direito e da Sociologia sobre a educação no Brasil

A presente obra se propõe a investigar o papel do Estado na elaboração de políticas públicas educacionais. Inicia-se mediante uma análise histórica da educação, abordando a visão neoliberal do instituto, até a sua previsão pela Constituição Federal de 1988, posteriormente regulamentada pela Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, passando pela visão do sociólogo Pierre Bourdieu.

A partir do momento em que se estabelece a relação da educação com a política neoliberal, vê-se que defende atuação em prol dos interesses de um grupo em detrimento da coletividade, de modo a assegurar a legitimidade da proposta neoliberal.

Ademais, em relação ao marxsimo, Bourdie esclarece que essa concepção defende que o Estado não é um aparelho orientado para o bem comum, mas para a coerção, para a manutenção da ordem pública, em proveito dos dominantes. Nessa hipótese, há que se reconhecer que a educação prestada pelo Estado possui o escopo de dominação e não de formação crítica.

Portanto, a formulação de políticas públicas educacionais requer considerar os diversos contextos, que mantêm inter-relações com o Estado, o econômico-social, o político, as instâncias legislativas e as instituições de ensino

Já no Estado Social é patente a necessidade da intervenção estatal. Sem Estado, não há educação. No entanto, a educação a ser prestada no Brasil deve ser de qualidade, no sentido de formar jovens capacitados para o trabalho, para desenvolver o senso crítico e desepempenhar seu papel democrático.

É preciso que, desde a infância, a criança se conscientize de que a escola é mais do que direito. A escola representa uma condição, pois é por meio dela que o sujeito poderá desenvolver seu racicínio crítico. É preciso ainda entender a educação como instrumento de inclusão/ascensão social, de modo a proporcionar condições de vida digna à população.

Todavia, percebe-se que a educação não tem desepenhado, de forma satisfatória, seu papel conscientizante, não tem assumido com as crianças, especialmente aquelas nas condições de fragilidade social, uma formação profissional, talvez, em virtude de políticas públicas ineficazes.

A partir da Constituição Federal de 1988, os cidadãos passaram a ser tratados como agentes políticos e pela educação, serão capazes de exigir direitos e cumprir deveres. Dessa forma, o Estado atua como organizador da vida em sociedade e possui a função de garantir o acesso à educação de qualidade.

Para tanto, defende-se a reformulação da escola, principalmente quanto ao conteúdo que deve ser ministrado, via currículo oficial, destacando a formação do “cidadão” para atuar numa sociedade democrática e globalizada.