Há uma grande discussão sobre a criação de sistemas que possam monitorar a
execução do policiamento, garantindo que os profissionais não cometam abusos e
que garantam a segurança dos próprios policiais, quanto a falsas denúncias de abuso
de autoridade e queixas de excesso nos casos em que é necessário o uso de força,
nos casos de resistência à prisão. Este estudo procurou responder o seguinte
problema: a implantação de câmeras em viaturas e fardamentos dos policiais militares
trará benefícios por videomonitoramento das ações nas atividades operacionais? A
hipótese levantada foi que, com a instalação de câmeras, tanto em viaturas como
acopladas nos uniformes dos policiais militares poderá proporcionar segurança no
trabalho operacional, mas será necessário ter a segurança jurídica quanto a produção
de imagens e o não comprometimento da discricionaridade da ação de polícia. O
objetivo geral deste estudo foi avaliar a viabilidade de instalação de câmeras em
viaturas e fardamentos de policiais militares durante a realização das atividades de
policiamento ostensivo, e quais os benefícios e desvantagens do uso de tal tecnologia
na visão dos estudiosos sobre a temática. Metodologicamente, a abordagem do
problema a pesquisa foi qualitativa, exploratória, bibliográfica e documental, com base
na doutrina, legislação e jurisprudências sobre a temática. Do que foi analisado, há
um direcionamento de opinião a favor da implantação deste recurso, mas deve se
analisar os devidos ajustes juríd
| Seitenanzahl | 56 |
| Ausgabe | 1 (2026) |
| Sprache | Portugiesisch |
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