A Constituição

Os Limites Jurídicos do Poder Estatal

By Lírio Amaro Damary

Book Code: 1049770

Categories

Administrative law and regulatory practice, Constitution, Constitutional, Philosophy, Law

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Synopsis

**A Constituição — Os Limites Jurídicos do Poder Estatal** examina a Constituição como estrutura jurídica fundamental de organização, legitimação e contenção do poder estatal. A obra parte da compreensão de que o poder político, embora indispensável à organização da sociedade, somente pode ser exercido legitimamente quando submetido a limites jurídicos previamente estabelecidos.

Ao longo da obra, são analisados os principais mecanismos constitucionais de contenção da autoridade estatal: supremacia constitucional, separação dos poderes, federalismo, direitos fundamentais, legalidade, devido processo, reserva legal, proporcionalidade, segurança jurídica, responsabilidade do Estado, controle de constitucionalidade e limites ao poder de reforma.

A análise alcança também as instituições responsáveis pelo exercício e pelo controle do poder, as funções essenciais à Justiça, a defesa do Estado, a segurança, a coerção estatal e os processos de interpretação e efetividade da Constituição.

Mais do que descrever estruturas institucionais, a obra investiga a relação entre poder e Direito, demonstrando como a ordem constitucional transforma autoridade política em poder juridicamente limitado. A Constituição surge, assim, não apenas como fundamento do Estado, mas como medida permanente de sua atuação.

**Limitar o poder é uma das condições fundamentais para preservar a liberdade, os direitos, a democracia e a própria legitimidade do Estado.**

Features

Number of pages 488
Edition 1 (2026)
Format 16x23 (160x230)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Estucado Mate 90g
Language Portuguese

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Lírio Amaro Damary

Lírio Damary é escritor e pesquisador independente.

Dedica-se integralmente à pesquisa conceitual, à produção intelectual e ao desenvolvimento de obras técnicas, filosóficas e científicas, não exercendo atividade assistencial nem advocatícia. É o fundador da Mednômica Clínica e, como Idealizador e Fundador da Ortoinfectologia Biofotônica, aplica a abordagem de sistemas complexos à medicina. No campo jurídico, desenvolve pesquisas e formulações próprias sobre Direito, instituições, responsabilidade e os limites jurídicos da atuação estatal, com especial atenção à decisão, à causalidade, à responsabilidade civil e à responsabilidade institucional.

Possui mestrado com ênfase em linguagem, hermenêutica, cognição e raciocínio aplicados à interpretação e à análise de contextos humanos complexos. Sua linha de investigação concentra-se nos princípios permanentes que organizam as instituições, a consciência e os processos de decisão em cenários marcados pela incerteza.

Ao longo de sua trajetória editorial, desenvolveu obras organizadas em quatro grandes eixos complementares: Direito, Instituições e Civilização; Sistemas Biológicos Complexos; Estruturas da Experiência Humana; e Linguagem, Conhecimento e Interpretação. Esses eixos abrangem, respectivamente, os fundamentos do Direito e das instituições, a medicina sistêmica e a Mednômica Clínica, o estudo da consciência e da experiência humana, e a investigação da linguagem, da hermenêutica, da epistemologia e da teoria da decisão.

Sua escrita caracteriza-se pelo rigor metodológico e pela organização sistemática das ideias. Sua pesquisa unifica esses eixos em uma estrutura conceitual comum, construindo modelos explicativos capazes de aproximar Direito, Medicina, Filosofia e Ciências Humanas em uma arquitetura integrada do conhecimento.

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