RESUMO.
O cerne da presente pesquisa é o estudo da responsabilidade civil do fornecedor por vícios dos produtos. A responsabilidade civil, como categoria jurídica que, tem por escopo a análise da obrigação de alguém reparar o dano que causou a outrem, com fundamentos em normas de direito civil e de direito do consumidor. Os alicerces jurídicos em que se sustenta a responsabilidade civil, para efeitos de reparação dos danos, causados por vícios dos produtos, as formas de responsabilidade do fornecedor, os tipos de fornecedores que compõe a relação de consumo, a responsabilidade solidaria dos fornecedores, a responsabilidade objetiva, as excludentes de responsabilidade, o posicionamento dos nossos tribunais acerca da responsabilidade do fornecedor, as formas de responsabilização dos fornecedores.
| Seitenanzahl | 56 |
| Ausgabe | 1 (2026) |
| Format | A4 (210x297) |
| Einband | Taschenbuch ohne Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Estucado Mate 150g |
| Sprache | Portugiesisch |
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