A Administração Pública exerce poderes, mas também assume deveres. Sua legitimidade não decorre apenas da autoridade legalmente constituída, mas da capacidade de atuar em conformidade com o Direito, respeitar os limites de suas competências e responder pelas consequências de suas decisões.
Em *Administração Pública e Responsabilidade Institucional — Entre Poder e Dever*, Lírio Amaro Damary examina os fundamentos jurídicos da atuação estatal, a relação entre autoridade e responsabilidade e os princípios que condicionam o exercício do poder administrativo.
A obra aborda a Administração Pública como estrutura institucional submetida à legalidade, à finalidade pública e ao dever de responsabilidade. Nesse contexto, o poder não é compreendido como prerrogativa ilimitada, mas como instrumento jurídico vinculado a competências, obrigações e limites.
Ao relacionar Estado, instituições, governança e responsabilidade, o livro propõe uma reflexão sobre as condições que tornam a atuação administrativa juridicamente legítima e institucionalmente confiável.
Mais do que examinar o funcionamento da Administração Pública, esta obra investiga uma questão fundamental: quais deveres acompanham o poder de administrar e quais limites jurídicos asseguram que ele seja exercido em benefício da sociedade?
| Number of pages | 462 |
| Edition | 1 (2026) |
| Format | 16x23 (160x230) |
| Binding | Paperback w/ flaps |
| Colour | Black & white |
| Paper type | Offset 90g |
| Language | Portuguese |
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