Manual de Normas Extrajudiciais de Minas Gerais

Name: Manual de Normas Extrajudiciais de Minas Gerais
Author: Eduardo Lopes Machado
ISBN: 9786501896267

Livro V – Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas

By Eduardo Lopes Machado

Book Code: 931118

Synopsis

Seja bem-vindo ao "Livro V - Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas", uma obra essencial organizada pelo Professor Eduardo Machado, desenhada para transformar a complexidade da legislação cartorária em conhecimento prático e acessível.

No cenário extrajudicial, o Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) é o ato fundamental que confere existência jurídica plena e personalidade a uma vasta gama de entidades da sociedade civil. Ele é o responsável por garantir a autenticidade, publicidade, segurança e eficácia dos estatutos e atos modificativos de associações, fundações, organizações religiosas e sociedades simples. Em Minas Gerais, essa atividade exige a observância rigorosa do Código Civil, da Lei de Registros Públicos e dos princípios da Continuidade e Anterioridade. Este guia foi elaborado para ser o seu mapa de navegação segura por essas regras.

Features

ISBN	9786501896267
Number of pages	309
Edition	1 (2026)
Language	Portuguese

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Eduardo Lopes Machado

Bacharel e mestre em Direito (Universidade FUMEC), especialista em Direito Notarial e Registral (PUC-MG) e Direito Imobiliário e Notarial (ESA/OAB).

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Manual de Normas Extrajudiciais de Minas Gerais

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Categories

Notebook, Business law, Civil law, Administrative law and regulatory practice, Education, Law

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