Manual de Normas Extrajudiciais de Minas Gerais

Name: Manual de Normas Extrajudiciais de Minas Gerais
Author: Eduardo Lopes Machado
ISBN: 9786501896243

Livro VIII - Do Processo Administrativo Disciplinar

By Eduardo Lopes Machado

Book Code: 931133

Synopsis

Seja bem-vindo ao "Livro VIII - Do Processo Administrativo Disciplinar", uma obra fundamental organizada pelo Professor Eduardo Machado, desenvolvida para traduzir as normas que regem a fiscalização, o controle e a responsabilidade dos delegatários em diretrizes práticas e seguras.

No universo extrajudicial, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o pilar da integridade e da ética profissional. É através dele que se assegura o cumprimento dos deveres funcionais, garantindo que a fé pública delegada pelo Estado seja exercida com retidão e eficiência. Este sistema, pautado pelo devido processo legal, atua como um mecanismo de proteção — tanto para a sociedade, que exige um serviço impecável, quanto para o próprio delegatário, que encontra no rito processual a garantia do contraditório e da ampla defesa.

Features

ISBN	9786501896243
Number of pages	309
Edition	1 (2026)
Language	Portuguese

Have a complaint about this book? Send an email to [email protected]

Eduardo Lopes Machado

Bacharel e mestre em Direito (Universidade FUMEC), especialista em Direito Notarial e Registral (PUC-MG) e Direito Imobiliário e Notarial (ESA/OAB).

Juris+: https://jurismais.com.br

Full Profile Talk to the author

Manual de Normas Extrajudiciais de Minas Gerais

By Eduardo Lopes Machado

Categories

Civil rights, Business law, Civil law, Administrative law and regulatory practice, Education, Law, Business & economics

Synopsis

Features

Eduardo Lopes Machado