Manual de Normas Extrajudiciais de Minas Gerais

Name: Manual de Normas Extrajudiciais de Minas Gerais
Author: Eduardo Lopes Machado
ISBN: 9786501895987

Livro VI - Do Registro Civil das Pessoas Naturais

By Eduardo Lopes Machado

Book Code: 931122

Synopsis

Seja bem-vindo ao "Livro VI – Do Registro Civil das Pessoas Naturais", uma obra fundamental organizada pelo Professor Eduardo Machado, desenvolvida para traduzir as normas que regem os atos mais significativos da vida civil em diretrizes práticas e seguras.

No universo extrajudicial, o Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) é a base da cidadania. É através dele que se formaliza a existência jurídica do indivíduo, garantindo-lhe direitos fundamentais desde o nascimento até o óbito. Este oficial, dotado de fé pública, atua como um agente de segurança jurídica, zelando pela autenticidade e publicidade dos fatos que alteram o estado civil e a capacidade das pessoas.

Features

ISBN	9786501895987
Number of pages	309
Edition	1 (2026)
Language	Portuguese

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Eduardo Lopes Machado

Bacharel e mestre em Direito (Universidade FUMEC), especialista em Direito Notarial e Registral (PUC-MG) e Direito Imobiliário e Notarial (ESA/OAB).

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Manual de Normas Extrajudiciais de Minas Gerais

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Categories

Civil rights, Civil law, Administrative law and regulatory practice, Education, Law

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