O Regime Jurídico-Administrativo

Estrutura de Organização do Poder Público

By Lírio Amaro Damary

Book Code: 1063151

Categories

Organizations and institutions, Administrative law and regulatory practice, Constitution, Constitutional, Lawyers and judges, Philosophy, Law

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Synopsis

# CONTRACAPA

O poder público somente encontra legitimidade quando sua atuação está submetida ao Direito, à competência, à finalidade e aos limites juridicamente estabelecidos.

Em Regime Jurídico-Administrativo e Limitação do Poder — Fundamentos da Atuação Estatal, Lírio Amaro Damary examina a estrutura jurídica que organiza o exercício do poder administrativo e transforma autoridade estatal em responsabilidade institucional.

A obra percorre os principais elementos dessa estrutura: competência, legalidade, interpretação, decisão administrativa, responsabilidade, controle, finalidade, proporcionalidade, ato e processo administrativo. Analisa também serviços públicos, bens públicos, contratos administrativos, regulação, poder de polícia, administração sancionadora, transparência, informação e segurança jurídica.

Mais do que reunir prerrogativas e sujeições da Administração, o livro propõe compreender o regime jurídico-administrativo como uma estrutura permanente de organização, limitação e responsabilização do poder público.

A questão central é direta: como transformar a capacidade estatal de agir em poder juridicamente organizado, controlável e responsável?

A resposta está na própria arquitetura do Estado submetido ao Direito: toda autoridade pública encontra sua medida na competência que a fundamenta, na finalidade que a orienta, nos limites que a condicionam e na responsabilidade que acompanha seu exercício.

Features

Number of pages 470
Edition 1 (2026)
Format 16x23 (160x230)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Offset 90g
Language Portuguese

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Lírio Amaro Damary

Lírio Damary é escritor e pesquisador independente.

Dedica-se integralmente à pesquisa conceitual, à produção intelectual e ao desenvolvimento de obras técnicas, filosóficas e científicas, não exercendo atividade assistencial nem advocatícia. É o fundador da Mednômica Clínica e, como Idealizador e Fundador da Ortoinfectologia Biofotônica, aplica a abordagem de sistemas complexos à medicina. No campo jurídico, desenvolve pesquisas e formulações próprias sobre Direito, instituições, responsabilidade e os limites jurídicos da atuação estatal, com especial atenção à decisão, à causalidade, à responsabilidade civil e à responsabilidade institucional.

Possui mestrado com ênfase em linguagem, hermenêutica, cognição e raciocínio aplicados à interpretação e à análise de contextos humanos complexos. Sua linha de investigação concentra-se nos princípios permanentes que organizam as instituições, a consciência e os processos de decisão em cenários marcados pela incerteza.

Ao longo de sua trajetória editorial, desenvolveu obras organizadas em quatro grandes eixos complementares: Direito, Instituições e Civilização; Sistemas Biológicos Complexos; Estruturas da Experiência Humana; e Linguagem, Conhecimento e Interpretação. Esses eixos abrangem, respectivamente, os fundamentos do Direito e das instituições, a medicina sistêmica e a Mednômica Clínica, o estudo da consciência e da experiência humana, e a investigação da linguagem, da hermenêutica, da epistemologia e da teoria da decisão.

Sua escrita caracteriza-se pelo rigor metodológico e pela organização sistemática das ideias. Sua pesquisa unifica esses eixos em uma estrutura conceitual comum, construindo modelos explicativos capazes de aproximar Direito, Medicina, Filosofia e Ciências Humanas em uma arquitetura integrada do conhecimento.

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