Os direitos fundamentais constituem uma das estruturas centrais do Estado constitucional. Mais do que um conjunto de garantias inscritas na Constituição, representam uma construção jurídica destinada a proteger a pessoa, limitar o poder e preservar as condições necessárias à liberdade, à igualdade e à dignidade.
Em Os Direitos Fundamentais — Estruturas Fundamentais da Teoria dos Direitos Fundamentais, Lírio Amaro Damary investiga a formação, os fundamentos, a estrutura, a titularidade, a efetividade, as dimensões, as garantias e os limites dos direitos fundamentais, examinando também sua incidência sobre as relações privadas e sua presença transversal nos diferentes campos do Direito.
A obra parte de uma questão essencial: por que toda Constituição necessita reconhecer direitos fundamentais?
A resposta conduz a uma compreensão mais profunda da própria ordem constitucional. Direitos fundamentais não existem para impedir a organização do poder, mas para determinar como esse poder deve ser exercido. Sua proteção depende de instituições, garantias, procedimentos e uma cultura jurídica capaz de preservar a pessoa diante das transformações históricas e das novas formas de poder.
Este volume apresenta os direitos fundamentais como estruturas permanentes de proteção da pessoa e como uma das principais conquistas jurídicas da civilização.
| Number of pages | 528 |
| Edition | 1 (2026) |
| Format | 16x23 (160x230) |
| Binding | Paperback w/ flaps |
| Colour | Black & white |
| Paper type | Offset 90g |
| Language | Portuguese |
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