Books independent of Law - Page 168

By Giovanni Bugni Lemes

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O ilícito consiste na contrariedade entre o fato e a lei. A ilicitude não comporta gradações, escalonamentos, isto é, a lesão corporal, por ser contrária à lei é tão ilícita quanto o latrocínio, po...

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Responsabilidade Civil

By Giovanni Bugni Lemes

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A RESPONSABILIDADE CIVIL é a obrigação que incumbe uma pessoa de reparar o prejuízo causado a outra, por ato próprio ou por ato de pessoas sob a responsabilidade do agente ou, ainda, por fato de co...

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TEORIA GERAL DO CRIME

By Giovanni Bugni Lemes

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Teoria do crime é uma matéria estudada na Parte Geral do Direito Penal e abrange diversos conceitos, dentre eles, o próprio conceito de crime. Crime, de acordo com a maior parte da doutrina penalis...

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TCCM

Título Certificado de Crédito Municipal By Fernando Couto

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UMA SOLUÇÃO JURÍDICO-FINANCEIRA PARA ASSEGURAR O INTEGRAL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 11 E 58 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 05.05.2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E GARANTIR RECURSOS PARA INVESTI...

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Pensão por Morte na União Estável

By Aline C. F. Minutti Jaqueline C. F. Marques

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No Brasil, sabemos que o Regime Geral de Previdência social dá a possibilidade de concessão de benefícios decorrentes de infelizes necessidades como a pensão por morte, tema aqui a ser tratado. A e...

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TUTELA ADMINISTRATIVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR

By MARKUS NORAT & ROGÉRIO ESTEVAM

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TUTELA ADMINISTRATIVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR Markus Samuel Leite Norat Rogério Cunha Estevam MSLN Editor 1ª edição Publicação: 2017 Categoria: Jurídico 140 páginas ISBN 978-85-923487-3-1 ...

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A mulher delinquente

A prostituta e a mulher normal By Cesare Lombroso; Guglielmo Ferrero

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Obra clássica de Cesare Lombroso (mais conhecido pelo seu "O homem delinquente") e Guglielmo Ferrero, detalha como, na visão dos autores, tanto a criminosa como a prostituta seriam degenerações do ...

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Direito - Segundo Semestre

By Wesley Fernandes

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Matéria de Direito digitada do segundo semestre do curso de direito da universidade São Judas Tadeu. Matérias: Fundamentos do Direito Civil. Ciência Política. Sociologia Geral. História do Dir...

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COMPARAÇÃO ENTRE A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS E A TEORIA DA JUSTIÇA DE ARISTÓTELES

By URIEL TORRES

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O presente trabalho de conclusão do curso de Direito, da Faculdade do Maranhão, objetiva estabelecer uma comparação entre a Teoria da Justiça de John Rawls e a Teoria da Justiça de Aristóteles. O t...

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COMPÊNDIO DE DIREITO DO CONSUMIDOR: HOMENAGEM AO PROFESSOR PETRONIO BISMARCK TENORIO BARROS

By MARKUS SAMUEL LEITE NORAT

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COMPÊNDIO DE DIREITO DO CONSUMIDOR: HOMENAGEM AO PROFESSOR PETRONIO BISMARCK TENORIO BARROS Markus Samuel Leite Norat 1ª edição Publicação: 2017 650 páginas ISBN 978-85-923487-5-5 MARKUS S...

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KANT E O CONCEITO DE DIREITO

HOMENAGEM AO PROFESSOR PETRONIO BISMARCK TENORIO BARROS By MARKUS SAMUEL LEITE NORAT & FLAMARION TAVARES LEITE

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KANT E O CONCEITO DE DIREITO HOMENAGEM AO PROFESSOR PETRONIO BISMARCK TENORIO BARROS Markus Samuel Leite Norat & Flamarion Tavares Leite 1ª Edição Publicação 2017 ISBN 978-85-923487-6-2 Cur...

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Novação Concursal

Doutrina e jurisprudência By Débora Caetano Dahas

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A presente obra dispõe sobre a Novação Concursal disciplinada pela Lei n. 11.101/2005, discorrendo sobre seu conceito, bem como sobre seus efeitos práticos, levando em consideração a discussão dout...

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Estudo da Renda Básica para o Principado da Pontinha

E para territórios e comunidades livres e independentes By Marcus Brancaglione

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Estudo para a viabilização da Renda Básica para o Principado da Pontinha, em Portugal, Ilha da Madeira, onde o Príncipe Dom Renato Barros I possui seus direitos legais sobre o território e luta na ...

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Código de Ética e Disciplina da OAB

e Provimento 94/2000 By Carlos Leno Rodrigues Sarmento

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Esta obra contém o Estatuto da Advocacia e o Provimento 94/2000 que diz respeito sobre a publicidade da advocacia.

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Coletânea Artigos Científicos sobre o Direito brasileiro

Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Penal; Direitos Humanos By Paulo Byron Oliveira Soares Neto

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Após a publicação de alguns artigos acadêmicos/ científicos publicados em diversos periódicos, decidi apresentar ao público, em geral, estes trabalhos que abordam Política brasileira, Direito brasi...

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PUBLICIDADE E DIREITO

By MARKUS SAMUEL LEITE NORAT

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PUBLICIDADE E DIREITO Markus Samuel Leite Norat MSLN Editor 1ª edição Publicação: 2018 Categoria: Jurídico 334 páginas ISBN 978-85-923971-2-8 MARKUS SAMUEL LEITE NORAT Doutorando em Ciên...

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COLETÂNEA DE ESTUDOS E PARECERES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REFERENCIADOS EM TRIBUNAIS DE CONTAS, ESTUDOS, ARTIGOS E TRABALHOS DE PÓS-GRADUAÇÃO (MONOGRAFIAS E DISSERTAÇÕES)

By Nildo Lima Santos

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O autor desta obra conta com mais de quarenta e cinco anos de atuações junto às várias instituições públicas e em algumas instituições privadas de direito civil. Oportunidades que lhe foi permitido...

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ESTUDOS, PARECERES E ARTIGOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REFERENCIADOS

By Nildo Lima Santos

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Esta obra está sistematizada em três partes e se relacionam: a Primeira Parte a estudos, a Segunda Parte a pareceres e a Terceira Parte a artigos, relacionados às várias áreas do Direito Administra...

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MARCO REGULATÓRIO

Uma Abordagem Sistêmica para a Visão Conceitual Necessária ao Entendimento do Ato By Nildo Lima Santos

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O autor nesta obra, apresenta experiências que as têm considerando os seus conhecimentos em elaboração de normas e de desenvolvimento institucional sobre a expressão, que muitos estudiosos, pesquis...

Print version AU$ 8.52 | EBook Version AU$ 3.75

Autodefesa contra o crime e a violência

Um guia para civis e policiais By Humberto Wendling

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Quantas vezes você já pensou na possibilidade de ser vítima de um criminoso? Como se sentiu diante dessa possibilidade? Como seria se você estivesse diante de um assassino ou maníaco sexual? E o qu...

Print version AU$ 21.37

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