Books independent of Law - Page 193

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA IGREJAS

Como implantar a LGPD nas organizações religiosas By José Luís Palmeira

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Esta segunda edição do livro, ampliada com comentários sobre as Resoluções CD/ANPD 01/2021, 02/2022 e 04/2023, apresenta a Lei de nº 13.709/2018 denominada como Lei Geral de Proteção de Dados, mais...

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UM RELATO AUTOBIOGRÁFICO DE UM SURDO SOB O VIÉS DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS INCLUSIVAS

By Lucas Emanoel Lenartovicz

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Propor uma política educacional inclusiva é partir do pensamento de aceitar e reconhecer que a educação abrange a diversidade, ou seja, cada sujeito tem suas particularidades e que esta deve garant...

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INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS

PARA DELEGADOS DE POLÍCIA, PERITOS, ADVOGADOS E MAGISTRADOS By ROMILDO MOREIRA

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O acidente aeronáutico é um fato que desperta muita curiosidade em todas as pessoas, sofrimento às vítimas, e dificuldade de investigação aos profissionais envolvidos na ocorrência. Verificamos q...

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CONTRATOS EMPRESARIAIS

By Jerfferson da Mata Almeida e Wallace Fabrício Paiva Souza

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Dando sequência ao projeto de construir um material de Direito Empresarial de forma mais didática para os nossos alunos, finalizamos mais uma obra, desta vez sobre Contratos Empresariais. Como Prof...

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Tutela Penal das Finanças Públicas

By Michael Vince von Grol

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A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal responsável. Tendo em vista o caráte...

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A REMESSA NECESSÁRIA E A ISONOMIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONSTITUCIONALIZADO

By DANILO MEIRA BARROS

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A obra aborda a remessa necessária a partir do viés da constitucionalização do direito. A partir disso, se analisa o histórico e características do instituto e suas previsões legais com enfoque na ...

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SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

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O novo CPC inova em termos de formalização de algo que particularmente já defendíamos, o processo pode ter mais de uma sentença, justamente quando resolve um dos pedidos imediatamente. Observa H...

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Introdução ao Estudo do Direito em perspectiva e aspectos da temporalidade do Direito

By Laís Farias Maciel

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A Introdução ao Estudo do Direito tem como principal objetivo apresentar aos estudantes a primeira visão à dogmática científica e prática que compõe o grande ramo jurídico. Para tal, faz-se necessá...

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INTANGIBILIDADE SALARIAL

QUAL SEU LIMITE FRENTE À EXECUÇÃO PROCESSUAL CIVIL? By Haroldo José Cruz de Souza Júnior

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Este trabalho tem como objetivo debater quais os limites da intangibilidade salarial frente a execução processual. Ou seja, se é possível haver uma mitigação da impenhorabilidade salarial, baseando...

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Análise dos diplomas acrescidos à Lei de Introdução às Normas do Direitos Brasileiro pela Lei 13.655/2018

By Thais Oliveira Onety

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O presente livro trata acerca das mudanças promovidas pela Lei n° 13.655/2018 no Decreto-Lei n° 4.657/42, conhecido como Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Aborda inicialmente o con...

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A discricionariedade regrada da Administração Pública

By Manuela Sobral Martins e Rocha

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O presente trabalho trata sobre o poder discricionário da Administração Pública, bem como os seus parâmetros e determinadas formas de controle. No que tange ao aspecto legal, não há uma forma prede...

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A interpretação constitucional e seus princípios à luz do processo do trabalho:

uma leitura necessária para garantia da efetividade da execução juslaboral By Yasmin Almeida Barreto de Souza

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No presente trabalho serão abordadas a aplicação dos princípios constitucionais ao processo do trabalho visando a concreção da razoável duração do processo, celeridade, efetividade, além de traduzi...

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O direito econômico como instrumento de superação do subdesenvolvimento em face da necessidade de democratização do poder

By Filipe Araújo Cavalcante

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O presente livro analisa o desenvolvimento econômico de superpotências ocidentais e o relaciona com a conjuntura nacional, sob a perspectiva de o direito econômico, destacado na Constituição Federa...

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DIREITO AMBIENTAL

Guia resumido para Iniciantes By Marcelo Eduardo Freres Stipp

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"Direito Ambiental Guia resumido para Iniciantes" é uma obra abrangente e atualizada que se destina a estudantes, profissionais do Direito e todos aqueles interessados em compreender a complexidade...

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ILEGALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA

By Igor Daniel Cavalcante de Melo

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A questão da terceirização tem sido verdadeira celeuma no direito das relações de trabalho, suscitando várias questões. Em um dos polos, está o empregador, geralmente empresário, cujo objetivo de s...

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Direito a saúde no Brasil:

Fundamentos e custos para sua implementação By Breno Ayres de Oliveira Lima

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O fato da Constituição Federal de 1988 ter previsto expressamente o direito da saúde no rol dos direitos fundamentais sociais, tal como esperado, não promoveu uma alteração imediata no mundo fático...

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A APLICABILIDADE DO DIREITO AO USO DO NOME SOCIAL POR REFUGIADOS NO BRASIL

By MILENA BRITTO FELIZOLA e TALITHA ÂNGELA RAMOS LISBOA

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O nome social é utilizado, em geral, por transexuais, tendo em vista que tais pessoas preferem ser chamadas por um nome que reflita a sua identidade de gênero, que contrasta com o nome de registro....

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EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE

REFLEXÕES SOBRE O DEVER DE SOLIDARIEDADE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL By Letícia de Souza Lopes Lugli e Bruno Bastos de Oliveira

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https://editoranorat.com.br/ “Educação Ambiental e Sustentabilidade: Reflexões sobre o Dever de Solidariedade no Desenvolvimento Sustentável” é uma obra perspicaz que aborda a interação entre soc...

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O dever do mínimo lastro probatório em busca do adequado estândar de prova

o processo administrativo sancionador e o efetivo cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa By Ricardo Magno Barbosa Mendes

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Muitos dos institutos formadores do regime jurídico-administrativo precisam de uma releitura à luz do Estado Democrático de Direito. No processo administrativo sancionador advindo do Poder de Políc...

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LEGISLAÇÃO DO MPU FACILITADA

VOLUME 5 By TIAGO AUGUSTO

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Material que aborda de ponta a ponta a Lei Complementar 75/93, que trata sobre a organização e funcionamento do Ministério Público da União; mostrando toda sua composição de órgãos e membros. Matér...

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