Books independent of Law - Page 71

O DEBATE SOBRE O DIREITO AO ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NA CONSTITUINTE DE 1987-88

By Alice Ribeiro Braatz

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O presente livro analisa o debate a respeito do direito de acesso à informação pública durante a Assembleia Constituinte de 1987-1988 e o processamento das propostas que viabilizaram sua garantia ...

EBook Version AU$ 4.09

O aspecto espacial do ISS e o conflito entre os municípios

By José Vandalberto de Carvalho Júnior

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O ISS é um tributo da espécie imposto, possui suma importância aos cofres públicos municipais devido às repetitivas vezes que este pode ser cobrado em decorrência das atividades diversas que este i...

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PERDA DO MANDATO DE PARLAMENTAR CONDENADO EM SENTENÇA CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO (Art. 55, VI, CF/88): PERDA AUTOMÁTICA OU DECISÃO DA RESPECTIVA CASA?

By Ricardo Miranda de Sousa

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O livro tem como objetivo analisar as Ações Penais n°s 470/MG e 565/RO e o Mandado de Segurança nº 32.326/DF. Ademais, buscou-se verificar se as decisões do Supremo Tribunal Federal que determinara...

EBook Version AU$ 4.09

O saber subjetivo e sua incompatibilidade com o devido processo constitucional jurisdicional

By Rodrigo Barcellos Gonçalves Siffert Torres

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Esta obra, explora a relação entre o saber subjetivo e sua incompatibilidade com o devido processo constitucional jurisdicional dentro do contexto do Estado Democrático de Direito. A pesquisa se fu...

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Como Se Eleger Para Vereador Sem Uma Equipe Profissional

Gatilhos mentais poderosos para o candidato ser eleito. By Paulo Minosso

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Sair candidato a vereador é uma aventura. Em noventa dias você monta uma empresa, contrata funcionários, tem que fazer “dar lucros”, fechar o balanço e dar baixa na empresa. E nem pense em deixar u...

EBook Version AU$ 7.45

Apostila Legislação e as Normas Regulamentadoras

By JOSÉ ANTONIO POLETTO FILHO

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O objetivo desta Norma é estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras - NR relativas a segurança e saúde no trabalho e as dir...

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ÉTICA, BIOÉTICA E DEONTOLOGIA

By Emerson Barros de Aguiar; Fábio Formiga Nitão

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.A prática cotidiana nas diversas profissões da saúde é um ato de grande responsabilidade e complexidade, que vai muito além do diagnóstico e tratamento de doenças, abrangendo, desde escolhas difíc...

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Geografia do Crime: Estudo de Caso em Boa Vista (RR)

By Simone Arruda do Carmo

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A geografia do crime no município de Boa Vista (RR) é analisada na presente pesquisa tendo como foco a difusão socioespacial das Organizações Criminosas no território urbano e no estudo de caso do ...

Print version AU$ 15.04 | EBook Version AU$ 5.77

Medidas Protetivas de Urgência:

O impacto no sentimento de insegurança das mulheres vítimas de violência doméstica By Janaine Nardotto

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A presente obra pretendeu, através de uma investigação quantitativa, explorar o impacto das medidas protetivas de urgência – ordens de restrição de aproximação e contato concedidas às mulheres víti...

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Introdução à Regulação da Distribuição de Prêmios e Sorteios

prática e legislação comentada de promoções comerciais+ By Daniel Gersten Reiss

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O livro oferece uma visão abrangente da legislação e das práticas regulatórias relacionadas às promoções comerciais no Brasil. O autor apresenta um panorama da Lei nº 5.768/71, complementando-a com...

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Reforma Tributária no Brasil

Entendendo as Mudanças e Impactos By Derik Araujo

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Em "Reforma Tributária: Análise e Impactos", o autor oferece uma visão detalhada e acessível das transformações mais significativas no sistema tributário brasileiro. Este livro é uma ferramenta ind...

Print version AU$ 13.80 | EBook Version AU$ 4.93

A INCLUSÃO DA INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

By Levi Guerra Lopes

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Este livro explora a complexa interseção entre o desenvolvimento econômico e o direito empresarial, focando na insolvência transnacional. A partir da análise histórica e jurídica, a obra investiga ...

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Democratização do Acesso a Medicamentos Padronizados no âmbito do Sistema Único de Saúde

By Luis Henrique Portela Targino, Matheus Siqueira Andrade e Rodrigo Coelho Laporte

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A democratização do acesso a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) exige uma definição clara e objetiva das responsabilidades de cada ente federativo na aquisição e dispensação de ...

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A defesa da inconstitucionalidade na Lei n. 7.591/2011 do Estado do Pará

By Willams Cavalcante do Nascimento

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A Lei 7.591/2011 do Estado do Pará instituiu a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM – a ser c...

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Digesto: Livro 2

Diálogos com o Digesto By Carlos Luiz Alves

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O segundo livro do Digesto apresenta elementos essenciais para a compreensão do direito romano. Obra fundamental, compilada sob a égide do Imperador Justiniano. Este segundo volume do Digesto compõ...

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A legalidade da transferência do contrato administrativo

By Beatriz Fernandes Bezerra

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A transferência do contrato administrativo pela empresa originalmente contratada a outra empresa que atenda aos requisitos de habilitação, com prévia aprovação da Administração contratante, é uma o...

Print version AU$ 5.75

CADERNOS ELEITORAIS I

RESOLUÇÃO TSE NO 23.610, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - ANOTADA By JOSE LUIS BOLZAN DE MORAIS

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O Projeto “Cadernos Eleitorais” faz parte da parceria firmada entre o Observatório da Democracia Digital (ODD), do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direitos de Vitória e do Grup...

Print version AU$ 12.13 | EBook Version AU$ 3.24

O papel da controladoria-geral da União no combate à corrupção:

uma análise acerca da responsabilização de entes privados sob a ótica da Lei nº 12.846/2013 By Gabriela Figueiredo Souza Lopes

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O presente trabalho tem como objetivo analisar o exercício do poder sancionatório da Controladoria-Geral da União (CGU) no contexto da responsabilização de entes privados pela prática de atos lesiv...

Print version AU$ 9.60

Crônicas de um Investigador

O trabalho cotidiano da Equipe da Delegacia de Campos do Jordão na investigação de Crimes Sexuais By Luís Fernando de Lima Júnior

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Campos do Jordão é uma pequena cidade do Estado de São Paulo, localizada na Serra da Mantiqueira, na divisa com Minas Gerais. A chamada “Suíça Brasileira” que se desenvolveu em meio ao Vale do rio ...

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Economia solidária:

aspectos jurídicos da formalização dos empreendimentos e as políticas públicas voltadas para o setor By Luciana Belo Soares

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O ressurgimento da economia solidária nas últimas décadas e seu crescimento ante a um cenário de desemprego e crise econômica não podem ser ignorados pelo Estado. A demanda pelo reconhecimento de u...

Print version AU$ 10.73

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