A Aplicação do Direito Interamericano dos Direitos Humanos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Name: A Aplicação do Direito Interamericano dos Direitos Humanos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Author: Hermínia Boracini Bichinim Costa Silva; Thiago Oliveira Moreira
ISBN: 9786583104168

Uma Análise Quanti-Qualitativa de suas Decisões e Acórdãos

By Hermínia Boracini Bichinim Costa Silva; Thiago Oliveira Moreira

Book code: 718291

Synopsis

O livro está estruturado em capítulos, no curso dos quais os autores ferem, de forma cuidadosa, os aspectos gerais do Sistema Interamericano, destacando as principais convenções e o papel categórico do Poder Judiciário na efetivação dos direitos humanos. O objetivo central da pesquisa é avaliar como o TRF da 5ª Região, tem aplicado os princípios e as normativas do Direito Interamericano em suas decisões e o impacto dessas normativas no cenário jurídico nacional. Isso avulta a importância do estudo, por trazer luzes para a incorporação do Direito Internacional na jurisdição brasileira, notadamente no conjunto do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, que recebe as bençãos da Comissão Interamericana e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

Features

ISBN	9786583104168
Number of Pages	239
Edition	1 (2024)
Format	16x23 (160x230)
Binding	Paperback with Flaps
Color	Black and White
Paper Type	Offset 90g
Language	Portuguese

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A Aplicação do Direito Interamericano dos Direitos Humanos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região

By Hermínia Boracini Bichinim Costa Silva; Thiago Oliveira Moreira

Categories

Courts, Rules of the court, Law, Human and Social Sciences

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