A CONSTITUCIONALIDADE DO USO DOS PRECEDENTES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Name: A CONSTITUCIONALIDADE DO USO DOS PRECEDENTES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Author: João Antônio das Chagas Silva
ISBN: 9786553927346

By João Antônio das Chagas Silva

Book code: 483138

Synopsis

O processo de concessão de poder vinculativo do precedente não é, na realidade, tão recente no ordenamento jurídico brasileiro, embora tenha sido, de fato, apenas com o advento do Novo Código de Processo Civil, que tal se tornou mais evidente e abrangente. Como se sabe, já desde a vigência da Emenda Constitucional n.º 45/2004, o Supremo Tribunal Federal possui a atribuição de, de ofício ou mediante provocação, editar súmula vinculante em relação aos demais Órgãos do Poder Judiciário e da Administração, procedendo, ainda, sua revisão ou cancelamento.

Features

ISBN	978-65-5392-734-6
Number of Pages	64
Edition	1 (2022)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback with Flaps
Color	Black and White
Paper Type	Offset 80g
Language	Portuguese

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João Antônio das Chagas Silva

João Antônio das Chagas Silva, nasceu em 1991 na cidade de Itapuranga, no Estado de Goiás. É formado em Direito pelo Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo, advogado e pós-graduando em Direito Público pelo Instituto Proordem de Goiânia.

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João Antônio Chagas: http://joaoantoniochagas.comunidades.net/

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