Este livro examina o papel desempenhado pelo Ministério Público durante a fase recursal dos processos criminais. A pesquisa investiga a natureza jurídica dessa atuação dual, analisando suas implicações teóricas e práticas. O estudo aborda questões fundamentais sobre o equilíbrio entre as funções acusatórias e de fiscalização da lei, explorando como essas funções impactam o devido processo legal e a justiça criminal. As conclusões oferecem insights sobre as consequências dessa atuação no sistema judicial brasileiro, destacando a relevância do tema para a prática jurídica e a defesa dos direitos fundamentais.
| ISBN | 9786583134271 |
| Number of Pages | 50 |
| Edition | 1 (2024) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Offset 80g |
| Language | Portuguese |
Do you have complaints about this book? Send an email to [email protected]
Click Login to leave your comment on the book.