A Exclusão Parcial da Renda no BPC/LOAS:

Análise da Controvérsia sobre o Benefício Previdenciário Superior ao Salário-Mínimo (Tema 369 da TNU).

By daiane luizetti

Book code: 914734

Categories

Administrative law and regulatory practice, Constitutional, Law, Didactic

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Synopsis

O problema central desse estudo é a controvérsia em torno do tema é possível excluir o valor equivalente ao salário-mínimo para calcular a renda familiar per capita para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma vez que para beneficiário de com renda de até um salário-mínimo é aplicado essa exclusão, então seria justo excluir da proteção social o segurado que ganha acima de um salário-mínimo. É aplicação do princípio constitucional da isonomia.

Assim temos neste trabalho a análise do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal (Pedilef) interposto pelo INSS, que deu origem ao Tema 369 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) a luz da Isonomia. A questão submetida a julgamento é se, quando um integrante do núcleo familiar auferir benefício de valor superior ao salário-mínimo, é possível excluir o valor equivalente ao salário-mínimo para calcular a renda familiar per capita para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma vez que para beneficiário de com renda de até um salário-mínimo é aplicado essa exclusão, então seria justo excluir da proteção social o segurado que ganha acima de um salário-mínimo.

Features

Number of Pages 20
Edition 1 (2025)
Format A4 (210x297)
Binding Paperback without Flaps
Color Black and White
Paper Type Offset 80g
Language Portuguese

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Talk to the Author

daiane luizetti

Advogada, graduada em Direito pelo Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (2010). Possui mais de 20 cursos de pós-graduação e MBAs concluídos, com formação concentrada nas áreas de Direito Previdenciário, Direito e Processo do Trabalho, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito Tributário, Direito Constitucional Aplicado, Advocacia Extrajudicial e Gestão Empresarial.

É pós-graduada em Direito Previdenciário, Direito e Processo do Trabalho e Direito do Consumidor. Possui MBA em Direito Imobiliário pela UCAN e MBA em Administração, Finanças e Geração de Valor pela PUC. Atualmente, cursa LL.M. em Direito e Prática Previdenciária, além de especializações em andamento em Advocacia Extrajudicial, Direito Tributário e Gestão Empresarial, Gestão de Pessoas, Carreiras, Liderança e Coaching e Direito Constitucional Aplicado.

Possui formação técnica em Transações Imobiliárias (IUB) e é graduanda em Tecnologia da Informação (Banco de Dados) pelo SENAC, ampliando a interface entre Direito, gestão e tecnologia aplicada à atividade jurídica.

Atua principalmente nas áreas de Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e Direito Imobiliário, com experiência em demandas judiciais e administrativas, elaboração de peças processuais, consultoria jurídica e atuação extrajudicial. Desenvolve estudos voltados à aplicação prática do Direito Previdenciário, planejamento previdenciário, benefícios por incapacidade, aposentadorias e gestão jurídica.

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