Este livro é uma obra técnica de orientação profissional, escrita para advogados, estudantes e segurados que enfrentam um dos temas mais incompreendidos do contencioso previdenciário: o aproveitamento de períodos contributivos concomitantes na relação entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
A premissa desta obra é deliberadamente combativa, mas honesta. Sustento que o segurado tem, sim, caminhos jurídicos sólidos para fazer valer o tempo que efetivamente contribuiu — desde que o caso seja corretamente enquadrado. O que faz a tese do trabalhador naufragar, na maioria das vezes, não é a ausência de direito, e sim o erro de formulação: pede-se ao Judiciário que reconheça dois tempos onde o sistema só enxerga uma competência, e perde-se a causa por uma escolha de estratégia, não por mérito.
Toda a fundamentação legal, jurisprudencial e administrativa citada nestas páginas corresponde a normas e precedentes reais. Onde a jurisprudência ainda não está consolidada — especialmente quanto ao precedente mais recente da TNU sobre o tema —, o texto adverte expressamente o leitor. Nada foi inventado, e nenhuma promessa de êxito é feita: o que se oferece é técnica, estratégia e linguagem utilizável em peças reais.
| Number of Pages | 30 |
| Edition | 1 (2026) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Ahuesado 80g |
| Language | Portuguese |
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