A força normativa dos precedentes judiciais do código de processo civil no processo do trabalho

By Thiago Marcelo Costa Aguiar

Book code: 1042209

Categories

Civil procedure, Law, Human and Social Sciences

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Synopsis

O livro avalia de que maneira a teoria dos precedentes judiciais trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, assim como os mecanismos de uniformização da jurisprudência introduzidos pela Lei nº 13.015/2014 no processo trabalhista, contribuem para maior efetividade dos processos e da tutela jurisdicional. Discute a aplicabilidade dessa teoria oriunda do processo civil na justiça trabalhista, fazendo uma análise do diálogo das fontes e dos princípios constitucionais do processo, a fim de se obter maior efetividade e garantir a melhor prestação jurisdicional possível. Neste sentindo, para compreender adequadamente o tema abordado, também são trazidas considerações sobre os sistemas jurídicos do Common Law e do Civil Law. Por fim, apresenta-se estudo relativo ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), ao julgamento dos recursos repetitivos, sob a égide da Lei nº 13.015/2014 e após, uma comparação, demonstrando as semelhanças e diferenças entres estes mecanismos.

Features

ISBN 9786553001534
Number of Pages 80
Edition 1 (2026)
Language Portuguese

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