O meio ambiente é um direito fundamental da pessoa humana, fazendo parte do sistema global dos direitos humanos, agindo a responsabilidade por dano ambiental como um dos meios para sua proteção.
Esta obra tece considerações gerais a respeito do meio ambiente e dano ambiental, e, em seguida, são discutidas as responsabilidades civis, administrativas e penais por dano ambiental, inclusive da pessoa jurídica, à luz dos direitos humanos. Discute-se sobre os principais princípios que regem a matéria, o poder de polícia, as ações judiciais pertinentes e a forma de recuperação e/ou indenização do dano ambiental. São mencionadas as penalidades cíveis, administrativas e penais a que ficam sujeitos os infratores ambientais. Finalmente, no último tópico - Legislação Ambiental -, são relacionados os principais diplomas legais federais referentes ao meio ambiente e a respectiva finalidade.
| Number of Pages | 116 |
| Edition | 1 (2009) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Offset 80g |
| Language | Portuguese |
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