A sentença midiática:

A presente obra tem por escopo a análise da capacidade de influência dos meios de comunicação nas decisões penais e na produção legislativa. O problema central consiste na possibilidade do enquadramento dos indivíduos autores de determinado crime, não terem direito ao devido processo legal, a ampla defesa e ao contraditório, uma vez que na condenação midiática não há espaço para essas garantias. Diante disso, o estudo estabelece quais são os pontos principais desse debate. Nesse sentido, será demonstrada que a não regulação, mesmo que minimamente dos meios de comunicação, fazem com que não haja o respeito aos direitos garantidos em nossa Carta Magna. Dessa forma, o presente estudo visa desconstruir e superar a visão de que qualquer método de análise prévia de informação é considerado censura. Para tanto, serão estudadas algumas teorias, através da análise das diferentes regulamentações presentes na ordem jurídica brasileira, para, enfim, tentar traçar qual será o melhor caminho para que o respeito ao indivíduo seja garantido, ao mesmo tempo em que também seja respeitado o direito de informação e a liberdade de expressão dos meios de comunicação.