A TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO NO BRASIL

Há algum tempo as discussões a respeito do sistema tributário brasileiro e da necessidade de sua reformulação fazem parte da agenda de debates de toda a sociedade. No entanto, tal questão parece ter se tornado um imperativo nos anos 90.

Em síntese, sem perder de vista a necessidade da harmonização internacional, bem como a de corrigir as distorções do sistema tributário brasileiro, que já eram identificadas antes que a harmonização tornasse a questão urgente, o grande desafio a ser enfrentado é o da construção que, paralelamente, respeite os limites impostos pela constituição federativa do país. Assim, apesar do reconhecimento de que a correção das distorções do nosso sistema tributário brasileiro não se restringe ao aperfeiçoamento da tributação sobre as vendas nos termos sugeridos, justifica-se a ênfase dada neste trabalho à tributação sobre o consumo através do valor adicionado.

O objetivo deste trabalho é analisar a tributação do consumo pela sistemática do valor adicionado, através de uma análise comparada, mesmo que restrita, para identificar as principais questões em debate e o estabelecimento de alguns parâmetros que possam nortear as mudanças pretendidas. Para operacionalizar essa meta, busca-se:

- destacar que a agenda das preocupações atuais de política tributária recomenda a utilização de impostos que tributem o consumo;

- demonstrar que a tributação pela sistemática do valor adicionado predomina na grande maioria dos países;

- demonstrar, dentro da problemática exposta e em vista das variáveis levantadas, se, para a adequação à modernidade fiscal e ao equilít›rio federativo, faz-se necessário um IVA, tendo como base tributável, o consumo;

- verificar a necessidade de reavaliar/substituir outras formas de tributação sobre as vendas com características de incidência em “cascata”;

- identificar algumas situações que poderiam viabilizar/ não-viabilizar a proposta de reforma nos modelos delimitados pelo tema;

- efetuar uma análise, em contexto federativo, sobre a necessidade de afetar ao estado/país de origem ou de destino as receitas do imposto.