TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO: CONCEITOS E TENDÊNCIAS

Em primeiro lugar, porque apesar da estabilização e do crescimento da economia decorrentes do Plano Real terem proporcionado apreciável elevação da receita pública, as enormes carências sociais existentes no país conjugadas a uma frágil situação fiscal, dentre outros fatores, apontam para a necessidade de manter, no mínimo, ainda por alguns anos o atual nível de tributação. A questão é que sua viabilidade depende de que sejam encontrados mecanismos que assegurem uma melhor distribuição da carga entre os contribuintes; o que inclui vigoroso combate à sonegação e a necessidade de tomar o mais simples possível as complexas obrigações tributárias para reduzir custos de administração tanto do fisco como dos contribuintes.