A UNIDADE DO ILÍCITO DIGITAL

"A Unidade do Ilícito Digital" enfrenta o maior desafio jurídico do nosso tempo: como responsabilizar civil e penalmente os gestores de sistemas de inteligência artificial por danos que emergem de uma "caixa-preta" algorítmica?

A obra parte de um diagnóstico contundente: as categorias clássicas do direito — ação, omissão, culpa e nexo causal — foram concebidas para um mundo analógico e fracassam diante da opacidade, da autonomia e da complexidade dos danos digitais. O resultado é um direito fragmentado, contraditório e que gera um perigoso risco de impunidade tecnológica.

Para superar essa crise, o autor propõe uma solução inovadora: o dever de vigilância digital como critério unificado de imputação de ilicitude. Este dever, extraído do Regulamento Europeu de IA (AI Act) e da tradição jurídica luso-brasileira, funcionaria como uma ponte entre o direito civil e o direito penal, permitindo que a mesma conduta — a omissão em supervisionar adequadamente um sistema algorítmico — fundamente tanto a indenização à vítima quanto a responsabilidade penal do gestor por omissão imprópria.

Mais do que uma tese acadêmica, esta é uma obra essencial para juristas, gestores, formuladores de políticas públicas e todos que buscam compreender como o direito pode — e deve — responder à revolução da inteligência artificial sem sacrificar a inovação nem abandonar a proteção das vítimas.

O livro convida o leitor a repensar o próprio fundamento da ilicitude e a construir, a partir da unidade do ord