O presente livro consiste em análise ampla e sistemática da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade no direito brasileiro. Os mais diversos aspectos destas ações são tratados, como, por exemplo, as legitimidades ativa e passiva, parâmetros, objetos, procedimentos, requisitos e efeitos das decisões liminar e final, combinando-se o exame das suas disciplinas legais, pressupostos teóricos e aplicação prática na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
| ISBN | 978-65-266-1527-0 |
| Number of Pages | 247 |
| Edition | 1 (2023) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Ahuesado 80g |
| Language | Portuguese |
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