Adoção internacional no Brasil:

A adoção, desde a Antiguidade, tem relevantes impactos sociais. Sua concepção e seus objetivos foram modificados ao longo da história.

Atualmente, mostra-se como relevante instituto implementado em favor da criança e do adolescente, com vistas a garantir seu adequado desenvolvimento biopsicossocial através da inserção em seio familiar substituto.

Neste contexto, a adoção internacional se apresenta como importante alternativa ao esgotamento das tentativas de colocação de menores em entidades familiares domiciliadas em território nacional.

Nesta obra, busca-se analisar os requisitos exigidos pela legislação brasileira e pela Convenção de Haia para o processamento da adoção transnacional, averiguando a compatibilidade dos textos normativos.

Para isso, passa-se por uma breve análise do conceito e significado da adoção através da história da sociedade humana, sua conceituação jurídica atual, bem como sua natureza jurídica, a fim de permitir análise mais concreta dos requisitos legais atualmente existentes para sua concretização.

Como se verá, os princípios da proteção integral e da absoluta prioridade dos interesses de crianças e adolescentes são importantes fontes de inspiração tanto para a legislação nacional quanto internacional, mostrando-se como fatores essenciais à compatibilidade e à possibilidade de aplicação conjunta das normativas coexistentes.