Amicus Curiae no ordenamento jurídico brasileiro:

poderes, faculdades e limites legais

By Wanessa Fernandes Martins

Book code: 1031356

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Law, Human and Social Sciences

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Synopsis

A obra tem como tema o estudo do terceiro, amicus curiae, no ordenamento jurídico brasileiro, buscando a verificação do real auxílio que esse promove para o aprimoramento jurisdicional, tendo como base o artigo 138 do Código de Processo Civil do ano de 2015. Analisa como a intervenção viabiliza a participação democrática em processos judiciais e proporciona o aprimoramento jurisdicional, promovendo significativa segurança jurídica. Os resultados do estudo expressam que são várias as situações de ações as quais impõem ao Juízo a necessidade de obter informações técnicas ou mesmo experiências práticas no assunto, que não podem ser transmitidas por peritos e ou outros auxiliares da justiça, situações em que se exige a participação de um interveniente que não faça parte da demanda, cujo intuito é o de contribuir para um julgamento justo.

Features

ISBN 9786553001503
Number of Pages 43
Edition 1 (2026)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Offset 80g
Language Portuguese

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