ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO

Tutela penal, medicina veterinária e atuação do Ministério Público

By SYLVIA PROVENZALE COSTA; ISABELA BEDORE GUIDELI

Book code: 1018060

Categories

Animal rights, Environmental conservation and protection, Law, Animais

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Synopsis

Esta obra nasceu do encontro entre duas perspectivas que, durante muito tempo, caminharam separadas: a Medicina Veterinária, dedicada à compreensão da saúde, do comportamento e do bem-estar dos animais, e o Direito, responsável por organizar deveres, prevenir danos e reagir às formas socialmente intoleráveis de violência. O abandono de cães e gatos evidencia a necessidade desse diálogo. Não se trata apenas de um problema de segurança urbana, de saúde coletiva ou de propriedade. Trata-se, antes de tudo, da exposição deliberada ou negligente de seres sencientes a fome, sede, doença, medo, acidentes e desamparo.

A experiência profissional no Ministério Público mostra que os casos individuais quase sempre revelam problemas mais amplos: ausência de identificação dos animais, reprodução sem controle, adoções impulsivas, falta de assistência veterinária acessível, abrigos superlotados, dificuldades de fiscalização e programas públicos descontínuos. A resposta penal é necessária, especialmente quando há prova de maus-tratos, mas não é suficiente para reduzir de modo duradouro o abandono. É preciso articular prevenção, responsabilização, educação, gestão de dados e proteção social das famílias que convivem com animais.

O texto foi organizado para servir simultaneamente ao leitor acadêmico e ao profissional que atua em situações concretas. A primeira parte apresenta a evolução do estatuto jurídico dos animais e os fundamentos científicos da senciência e do bem-estar. A segunda examina

Features

ISBN 978-65-266-8199-2
Number of Pages 100
Edition 1 (2026)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback with Flaps
Color Colored
Paper Type Ahuesado 80g
Language Portuguese

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1 Comments
Osvaldo
Friday | 31.07.2026 às 12h07
Livro excelente. Obra referência no assunto. As autoras estão de parabéns.

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