ANTECIPAÇÃO DO PEDIDO NO PROCESSO CIVIL

O novo Código de Processo Civil a adotou um sistema misto, pelo qual existem as tutelas tipificadas (sistema típico: o Código prevê quais hipóteses permitem as cautelares e admite-se que o juiz conceda outras além daquelas) e admite-se que o juiz conceda outras além das tipificadas (sistema atípico: não existe nenhuma tipificação no Código das hipóteses que cabem cautelares, de modo que o juiz poderá deferir a tutela cautelar, adequada a evitar o perecimento do direito no caso concreto)

A tutela satisfativa, também denominada de tutela provisória antecipada, visa assegurar a efetividade do direito material podendo ser antecedente/preparatória (antes do oferecimento do pedido principal) ou incidental (durante o trâmite do pedido principal).

O fenômeno jurídico deriva do instinto de sociabilidade do ser humano, tornando necessária a normatização das relações entre as pessoas no convício social. E o direito está intimamente ligado à natureza do ser humano, que, desde as mais remotas eras, sentiu a necessidade de se congregar em grupos, com a finalidade de tornar mais fácil a própria existência, e de enfrentar e se sobrepor às dificuldades derivadas das constantes lutas contra os elementos naturais, resultando destes o conflito de interesses entre os próprios homens que se uniram em sociedade.