AS POSSIBILIDADES JURÍDICAS PARA CONCESSÃO EM FLORESTA PÚBLICA PARA O SETOR MOVELEIRO

A autora com sua sensibilidade aborda um tema de grande relevância para o desenvolvimento econômico dos Estados da Amazônia, em especial para o desenvolvimento do Amapá, destaca na iniciativa do CADIMA, numa perspectiva inédita, a possibilidade de inserir o setor moveleiro do Amapá nas atuais políticas públicas de concessões florestais, permitindo assim, uma experiência inovadora que alcança todos os elos da cadeia produtiva, suprindo as indústrias de mobiliário, estâncias e artesãos locais com madeira de origem não controvérsia.

O livro nos conecta com a interpretação de diversos dispositivos legais, sempre de forma didática para nos convencer da possibilidade de uma concessão florestal para o setor moveleiro e também do seu reconhecimento como povo e comunidade tradicional.

Expõe com lucidez o direcionamento da atual política florestal que favorece os grandes players de mercado, política pública que se caracteriza por distanciar o pequeno empreendedor do desenvolvimento econômico e social.

O livro relata que esta política pública está mudando por completo o cenário da cadeia produtiva da madeira no Estado, deixando a clandestinidade como única opção para a indústria local, composta por centenas de empresas de pequeno porte. Na ilegalidade, a indústria moveleira do Estado não consegue manter relações comerciais com o comércio local, que ininterruptamente se abastece de grandes indústrias do Sul e Sudeste do País.

O alcance da obra literária em muito ultrapassa os limites dos interesses dos setores produtivos, nos questiona principalmente sobre as consequências de tal política para as comunidades tradicionais, para o setor industrial e para a economia do Estado.