ATIVISMO JUDICIAL E A COMMONLIZAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO:

Name: ATIVISMO JUDICIAL E A COMMONLIZAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO:
Author: LARISSA PERES DO NASCIMENTO
ISBN: 9786526665961

OS LIMITES PARA A CONSERVAÇÃO DA ORDEM DEMOCRÁTICA DE DIREITO

By LARISSA PERES DO NASCIMENTO

Book code: 939047

Synopsis

A presente obra examina o fenômeno do ativismo judicial no contexto da incorporação do sistema de precedentes pelo Código de Processo Civil de 2015, investigando suas bases teóricas, suas repercussões no modelo brasileiro de Civil Law e seus impactos sobre o princípio da separação dos Poderes. A partir de uma análise crítica das aberturas normativas do ordenamento jurídico pátrio, o livro evidencia os riscos decorrentes da aplicação expansiva dos precedentes judiciais e sustenta a necessidade de mecanismos institucionais que assegurem sua observância técnica e fidedigna, contribuindo para o fortalecimento da segurança jurídica e do Estado Democrático de Direito.

Features

ISBN	978-65-266-6596-1
Number of Pages	100
Edition	1 (2026)
Format	Pocket (105x148)
Binding	Paperback without Flaps
Color	Black and White
Paper Type	Ahuesado 80g
Language	Portuguese

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ATIVISMO JUDICIAL E A COMMONLIZAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO:

By LARISSA PERES DO NASCIMENTO

Categories

Civil procedure, Constitutional, Hermeneutics, Law

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