BENS PÚBLICOS E FUNÇÃO SOCIAL

Name: BENS PÚBLICOS E FUNÇÃO SOCIAL
Author: Eliezer Guedes de Oliveira Junior
ISBN: 9788590642312

Uma análise do descumprimento do princípio funcional

By Eliezer Guedes de Oliveira Junior

Book code: 282048

Synopsis

O estudo do direito de propriedade requer inegavelmente uma análise do princípio da função social. Tal princípio foi inserido na estrutura do direito de propriedade explicando o seu papel e justificando o seu exercício. O descumprimento ao elemento funcional atrai a repressão do Estado, podendo implicar imposição de sanções. Nesse cenário entram em cena os bens públicos. Da mesma forma que a propriedade privada, o bem público também possui uma função social. Como tal, há de ser respeitada. Ocorre que, quando descumprida, os principais meios repressivos aplicáveis aos particulares mostram-se de difícil – alguns até impossível – aplicação aos bens públicos. Diante disso, veem-se na Ação Civil Pública e na Suppressio importantes instrumentos de coação à pessoa jurídica infratora ou até mesmo de inibição do próprio direito de propriedade.

Features

ISBN	978-85-906423-1-2
Number of Pages	144
Edition	1 (2018)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback with Flaps
Color	Black and White
Paper Type	Offset 80g
Language	Portuguese

Do you have complaints about this book? Send an email to [email protected]

Talk to the Author

Eliezer Guedes de Oliveira Junior

O autor é Procurador do Estado de Santa Catarina. Anteriormente, foi servidor concursado do TCU, atuando na assessoria de Ministro da Corte por 6 anos. É pós-graduado em Direito Administrativo e em Gestão Pública.

Em sua vida de “concurseiro”, logrou as seguintes aprovações:

- Procurador do MPC/PA (4º)

- Procurador de Estado de Santa Catarina (11º - 2019)

- Procurador da ALE-GO (17º - 2019)

- Procurador Municipal de Itapuranga-GO (1º - 2019)

- Procurador de Estado do Amapá (32º -2019)

- MPOG (Especialista em Direito, 2016)

- TJDFT - Analista Judiciário (2015)

- SECRIA-DF - Especialista em Direito (2015)

- TSE – Analista Judiciário (2012)

- TCU – TFCE (2012)

- Caixa Econômica (2009)