O Código de Trânsito Brasileiro atualmente em vigor foi instituído pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 e com vigência inicial em 22/01/1998.
O Código original, já foi alterado por 44 Leis (sendo a mais recente a Lei 14.599, de 22/06/2023), todas as leis estão incorporadas no texto desta obra.
Além de ser dinâmica, dadas as constantes alterações, a legislação de trânsito também é muito complexa, pois não se encerra nos artigos que compõem o Código de Trânsito, mas é complementada por diversos atos normativos, em especial as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN (Órgão máximo, coordenador, normativo e consultivo, do Sistema Nacional de Trânsito).
As doutoras compilaram e atualizaram o presente código para facilitar o trabalho de consulta a uma legislação atualizada.
| ISBN | 9786554801652 |
| Number of Pages | 340 |
| Edition | 1 (2024) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Ahuesado 80g |
| Language | Portuguese |
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