Notice
Este estudo analisa o controle de convencionalidade da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Brasil, à luz da influência da ideologia e das estruturas que permeiam sua aplicação. Aborda a evolução histórica dos direitos humanos no Brasil, desde a Constituição de 1988 até a incorporação de tratados internacionais e o reconhecimento da jurisdição da Corte IDH. Discute a hierarquia normativa dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Teoria do Duplo Estatuto, e o papel do controle de convencionalidade na garantia da sua efetividade. Examina o desenvolvimento do controle de convencionalidade no Sistema Interamericano, destacando a jurisprudência da Corte IDH e sua influência no direito brasileiro. Analisa as diferentes modalidades de controle de convencionalidade, seus desafios e perspectivas, e a importância do devido processo convencional para a garantia de um processo justo e equitativo. Conclui que o controle de convencionalidade, embora enfrente obstáculos, é um instrumento fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e democrática, em que os direitos humanos sejam efetivamente respeitados e garantidos.
| ISBN | 9786583134707 |
| Number of Pages | 48 |
| Edition | 1 (2024) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Offset 80g |
| Language | Portuguese |
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