Controle de Convencionalidade das Leis

By Fernando Capello Calazans

Book code: 26218

Categories

Law

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Synopsis

O presente trabalho visa analisar o novo bloco de constitucionalidade que há atualmente fruto da Emenda Constitucional n.º 45, de 2004 (Reforma do Poder Judiciário), composto pelas normas oriundas do corpo originário da Constituição Federal de 1988, das constantes do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, das decorrentes de diversas emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional no decorrer dos anos de vigência do Texto de 1988 e, por fim, dos preceitos insculpidos em tratados e em convenções internacionais sobre Direitos Humanos deliberados e aprovados como se emendas constitucionais fossem (art. 5º, § 3º, da Carta Magna). Sem prejuízo do exposto, abordam-se, também, alguns aspectos controvertidos na doutrina sobre o artigo mencionado com o objetivo de trazer à tona questões relevantes e ainda sem resposta pacífica.

Features

Number of Pages 58
Edition 1 (2010)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Offset 80g
Language Portuguese

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1 Comments
Sunday | 01.08.2010 às 10h08
Me chamo Roberto Struan e sou autor do romance mash-up “O ALIENISTA E O FANTASMA DE JING RU”, de Machado de Assis, também comercializado aqui no CLUBE DE AUTORES. Seu livro possuiu uma capa de feitura padrão automática, lhe ofereço meus serviços de designer gráfico para confecção de uma capa original para sua obra. Sem duvida nenhuma, esse detalhe de suma importância, só dignificara teu livro, valorizando-o. Se desejar me contatar me e-mail é: [email protected]

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