DA USUCAPIÃO E SUA POSSIBILIDADE EXTRAJUDICIAL

A usucapião, forma originária de aquisição de propriedade, apresenta-se emvariadas espécies no direito pátrio. Em 2015, com a estreia de um novo Códigode Processo Civil, inaugurou-se também, em terras brasileiras, a possibilidadede seu processamento administrativo. No entanto, a exigência da anuência doproprietário tabular fez com que o procedimento fosse pouco utilizado naprática. Esse entrave foi resolvido com a conversão da Medida Provisória 759de 2016 na Lei 13.466 de 2017. A partir de então o silêncio passou a serinterpretado como anuência e o instituto vem sendo cada vez mais utilizado naregularização fundiária em todo o país. Por outro lado, a maior facilidade comque o instituto passou a ser processado vem despertando a crítica de alguns.Argumenta-se que a desjudicialização aumentaria as fraudes contra apretensão tributária do Estado, bem como prejudicaria a segurança jurídica. Otrabalho busca explorar o instituto e analisar as opiniões divergentes.